Escritório fundado por sócios com destacada qualificação profissional, obtida através de vasta experiência em diversas áreas, com atuação por grandes escritórios de advocacia de Belo Horizonte. Possui como objetivo principal apresentar um trabalho de excelência aos clientes, pautado sempre pela ética e transparência.
Atentos à dinamicidade do mercado, o Escritório apresenta sempre trabalhos inovadores, com a indispensável celeridade e eficiência.
Formado por uma equipe especializada em diversos ramos do direito, possui destacada atuação nas áreas societária/empresarial, cível, tributária e trabalhista, tanto no âmbito contencioso quanto na consultoria preventiva.
Objetivando atender melhor às demandas dos clientes, o Escritório mantém unidades cidade de Belo Horizonte e de São Paulo, além de manter parcerias e representantes nas principais capitais do país.
Estamos em busca de um(a) estagiário(a) para integrar nosso time Tributário (Contencioso e Consultoria). Se você procura um ambiente dinâmico e colaborativo, esta pode ser a oportunidade certa. Atividades: - Apoio em Due diligence de operações de M&A (certidões, revisões); - Acompanhamento processual com supervisão de advogado; - Acompanhamento de assuntos tributários relevantes; - Elaboração de peças, relatórios e artigos jurídicos; - Protocolos e distribuições em sistemas como Eproc, PJe e e-SAJ; - Alimentação e controle do sistema interno de gestão; - Diligências (presenciais ou virtuais) junto a fóruns, cartórios e órgãos públicos; - Apoio em sessões de julgamento e reuniões com clientes; - Pesquisas jurídicas e legislativas. Pré-requisitos: - Matrícula regular em curso de Direito (até o 7º período - inclusive); - Boa comunicação, organização, proatividade e espírito de equipe; - Boa escrita e foco em qualidade das entregas; - Interesse na advocacia tributária. O que oferecemos: - Bolsa de estágio compatível com o mercado; - Avaliação de desempenho contínua, com possível bônus de performance e promoção periódica. O estágio é no modelo híbrido (3 dias presenciais). Carga horária: 6h/dia, de segunda a sexta-feira. Interessados(as) devem enviar currículo para: rogeriobittencourt@nankranemourao.com.br. #nmadv #VagasAdv #EstágioDireito #BH #Tributário
A nossa advogada Luísa Santos Paulo (@lou_santos) teve artigo de sua coautoria publicado na Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA), uma das revistas de referência no debate nacional sobre Direito Administrativo. O artigo “A contratação pública com viés de gênero no Brasil: histórico, análise crítica e possibilidades normativas a partir do art. 25, §9º da NLLC” analisa um tema novo e ainda pouco explorado nos contratos da Administração Pública: a obrigatoriedade do viés de gênero em contratos de mão de obra no âmbito federal. A discussão é especialmente relevante porque a aplicação prática do dispositivo ainda levanta dúvidas para licitantes e órgãos públicos, exigindo atenção à forma de adequação dos processos, editais, contratos e rotinas de conformidade. A publicação reforça a atuação do NM em licitações e contratos administrativos, especialmente no acompanhamento das mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos e na orientação jurídica para adequação às novas exigências aplicáveis às contratações públicas. Acesse o artigo na RDDA no link da bio. #nmadv #RDDA #DireitoAdministrativo #Licitacoes #ContratosAdministrativos #ContratacaoPublica #NovaLeiDeLicitacoes #NLLC
A Receita Federal frequentemente fiscaliza o pagamento de diárias de viagem a colaboradores, e recentemente publicou um entendimento sobre as características necessárias para afastar a tributação das diárias pelo INSS e IRPF. Diárias bem estruturadas podem reduzir custos tributários, mas só quando preservam sua natureza indenizatória. Valores excessivos, ausência de cumprimento de critérios considerados pela fiscalização, ou ausência de comprovação documental podem levar à tributação como remuneração e a autos de infração. Recomendação: Analise e documente políticas de diárias com critérios de razoabilidade e valide modelos com consultoria especializada para evitar surpresas fiscais. Revisar o modelo de diárias da empresa é fundamental reduzir riscos tributários. Autores: Rúben Paiva e Rogério Bittencourt (@rogerio.bittencourtjr) #nmadv #DireitoTributário #INSS #IRPF #PlanejamentoTributário
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus de R$ 185 mil, pago em 2009 a um diretor financeiro e de relação com investidores. A empresa sustentou que a verba não teria natureza remuneratória por ter sido paga em parcela única, sem cláusula de permanência, e com o objetivo de indenizar o empregado pelos riscos de deixar o emprego anterior. O relator, porém, apontou que a folha registrava a verba como "prêmio especial" e que o pagamento ocorreu 90 dias após a contratação, sem justificativa documentada — elementos que, para a turma, caracterizam bônus de permanência e não verba indenizatória. O caso reforça a necessidade de planejamento tributário consistente para sustentar a natureza indenizatória de verbas pagas no momento da contratação, sob pena de tributação pelo INSS. Consulte nossa equipe tributária para avaliar riscos e documentação comprovante. Autores: Mariana Gomes (@mariigomesr) e Rogério Bittencourt (@rogerio.bittencourtjr) #nmadv #Carf #tributário #previdenciário #planejamentotributário
