Escritório fundado por sócios com destacada qualificação profissional, obtida através de vasta experiência em diversas áreas, com atuação por grandes escritórios de advocacia de Belo Horizonte. Possui como objetivo principal apresentar um trabalho de excelência aos clientes, pautado sempre pela ética e transparência.
Atentos à dinamicidade do mercado, o Escritório apresenta sempre trabalhos inovadores, com a indispensável celeridade e eficiência.
Formado por uma equipe especializada em diversos ramos do direito, possui destacada atuação nas áreas societária/empresarial, cível, tributária e trabalhista, tanto no âmbito contencioso quanto na consultoria preventiva.
Objetivando atender melhor às demandas dos clientes, o Escritório mantém unidades cidade de Belo Horizonte e de São Paulo, além de manter parcerias e representantes nas principais capitais do país.
A nossa advogada Luísa Santos Paulo (@lou_santos) teve artigo de sua coautoria publicado na Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA), uma das revistas de referência no debate nacional sobre Direito Administrativo. O artigo “A contratação pública com viés de gênero no Brasil: histórico, análise crítica e possibilidades normativas a partir do art. 25, §9º da NLLC” analisa um tema novo e ainda pouco explorado nos contratos da Administração Pública: a obrigatoriedade do viés de gênero em contratos de mão de obra no âmbito federal. A discussão é especialmente relevante porque a aplicação prática do dispositivo ainda levanta dúvidas para licitantes e órgãos públicos, exigindo atenção à forma de adequação dos processos, editais, contratos e rotinas de conformidade. A publicação reforça a atuação do NM em licitações e contratos administrativos, especialmente no acompanhamento das mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos e na orientação jurídica para adequação às novas exigências aplicáveis às contratações públicas. Acesse o artigo na RDDA no link da bio. #nmadv #RDDA #DireitoAdministrativo #Licitacoes #ContratosAdministrativos #ContratacaoPublica #NovaLeiDeLicitacoes #NLLC
A Receita Federal frequentemente fiscaliza o pagamento de diárias de viagem a colaboradores, e recentemente publicou um entendimento sobre as características necessárias para afastar a tributação das diárias pelo INSS e IRPF. Diárias bem estruturadas podem reduzir custos tributários, mas só quando preservam sua natureza indenizatória. Valores excessivos, ausência de cumprimento de critérios considerados pela fiscalização, ou ausência de comprovação documental podem levar à tributação como remuneração e a autos de infração. Recomendação: Analise e documente políticas de diárias com critérios de razoabilidade e valide modelos com consultoria especializada para evitar surpresas fiscais. Revisar o modelo de diárias da empresa é fundamental reduzir riscos tributários. Autores: Rúben Paiva e Rogério Bittencourt (@rogerio.bittencourtjr) #nmadv #DireitoTributário #INSS #IRPF #PlanejamentoTributário
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus de R$ 185 mil, pago em 2009 a um diretor financeiro e de relação com investidores. A empresa sustentou que a verba não teria natureza remuneratória por ter sido paga em parcela única, sem cláusula de permanência, e com o objetivo de indenizar o empregado pelos riscos de deixar o emprego anterior. O relator, porém, apontou que a folha registrava a verba como "prêmio especial" e que o pagamento ocorreu 90 dias após a contratação, sem justificativa documentada — elementos que, para a turma, caracterizam bônus de permanência e não verba indenizatória. O caso reforça a necessidade de planejamento tributário consistente para sustentar a natureza indenizatória de verbas pagas no momento da contratação, sob pena de tributação pelo INSS. Consulte nossa equipe tributária para avaliar riscos e documentação comprovante. Autores: Mariana Gomes (@mariigomesr) e Rogério Bittencourt (@rogerio.bittencourtjr) #nmadv #Carf #tributário #previdenciário #planejamentotributário
Se você tem até 3 anos de formação em Direito e interesse comprovado em Direito Tributário, venha crescer ao lado de um time experiente e em constante evolução. Requisitos: - Formação em Direito (até 3 anos); - Interesse e/ou experiência em Direito Tributário (trabalho atual, monitorias, iniciação científica, grupos de estudo, estágio etc.); - Disponibilidade integral; - Excelente redação e organização; - Perfil estudioso; - Disponibilidade para modelo híbrido (3 dias presenciais por semana). Atividades: - Análise de casos e elaboração de peças processuais; - Elaboração de apresentações, contratos, memorandos, pareceres e opiniões legais; - Pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; - Liderança técnica de estagiários; - Participação em reuniões internas e com clientes; - Rotinas administrativas e organização de documentos processuais; - Acesso a sistemas, contatos com secretarias, emissão de guias, minutas de e‑mail a clientes e relatórios processuais. Diferenciais: - Inglês ou espanhol avançado; - Pós‑graduação, cursos ou certificações na área tributária ou em reforma tributária. Interessado? Envie currículo e, se desejar, breve apresentação sobre seu interesse pela área (cover letter) para: rogeriobittencourt@nankranemourao.com.br #nmadv #VagasAdv #EstágioDireito #BH #DireitoTributário
