O Programa de Compliance pode ser definido como o conjunto de ferramentas aplicáveis a qualquer empreendimento, que possuem como objetivo principal que a empresa atue em conformidade com a legislação brasileira e as normas técnicas específicas para suas atividades empresariais, proporcionando segurança jurídica em sua atuação no mercado.

O Compliance Trabalhista busca a conformidade da empresa com a legislação trabalhista, privilegiando principalmente o relacionamento interpessoal entre o empregador e seus empregados, evitando os riscos ao empreendimento, principalmente no que diz respeito ao contencioso trabalhista.

Desse modo, além dos aspectos que envolvem a modalidade das contratações trabalhistas, processo de admissão e dispensa de empregados, o Compliance Trabalhista lida com questões atinentes à segurança no trabalho, impactos ambientais advindos da atividade empresarial, atendimento aos clientes externos e normas de comportamento e boas práticas.

ANÁLISE DE RISCOS:

Análise de riscos pré-existentes e prevenção de riscos futuros, considerando a realidade da empresa, além de sua cultura organizacional, estipulando estratégias para aceitação e integração das políticas implantadas por todos os integrantes do negócio, internos e externos.

POLÍTICA INTERNA:

Instrumento apto a estabelecer procedimentos e condutas da empresa, a fim de alinhá-los à legislação e normas relativas à atividade do empreendimento;

CÓDIGO DE CONDUTA:

Formalização e publicidade de valores e intenções da empresa, que deverão reger as condutas internas e externas de todos os vinculados ao negócio;

MEDIDAS DISCILPLINARES:

A formalização, de maneira clara e objetiva, das penalidades aplicadas em caso de descumprimento das regras disciplinadas pela empresa, garantindo a ampla e integral publicidade a todos os integrantes do empreendimento.

INSTITUIÇÃO DE CANAL DE DENÚNCIAS:

Medida essencial para garantir a ética nas ações empresariais, apta inclusive, a ampliar a credibilidade da empresa perante o mercado.

O canal de denúncias identifica condutas lesivas à empresa tais como ações irregulares, desvios de conduta, adversidades nos relacionamentos entre os integrantes do negócio.