Justa Causa – Cuidados e Procedimentos
A dispensa por justa causa é uma das formas mais severas de término do contrato de trabalho, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade de rescisão ocorre quando o
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Introdução A Oferta Pública de Aquisição (OPA) é uma operação societária destinada a proteger acionistas minoritários em casos de mudança de controle em sociedades anônimas abertas. A OPA garante que, em situações de transferência de
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O uso da marca da bigtech está em discussão após processo movido por empresa brasileira chamada Meta Serviços de Informática. A empresa nacional, também do ramo de tecnologia, é titular de registro de marca META para
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Recentemente, em 20.02.2024, o STF – Supremo Tribunal Federal tornou pública a integração dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, por implantação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, denominado “Domicílio Judicial Eletrônico”. O Domicílio Judicial
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