A penhora de marcas representa um tema de crescente relevância no direito processual civil brasileiro, especialmente diante da valorização dos ativos intangíveis na economia contemporânea. As marcas, enquanto elementos essenciais do patrimônio empresarial, podem constituir

No cenário atual, a contratação por pessoa jurídica (PJ) e autônomos vem ganhando grande destaque no mercado, sobretudo pela ausência das formalidades e burocracias exigidas no contrato de trabalho celetista e o custo relativo ao

O avanço da digitalização no Judiciário brasileiro tem promovido mudanças significativas na forma como empresas e cidadãos recebem atos processuais. Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), as citações, em especial, passaram a ser

As crises são parte indissociável da atividade empresarial. Toda e qualquer empresa, cedo ou tarde, vai enfrentar uma crise, seja ela operacional, reputacional, patrimonial ou econômico-financeira.  No caso das crises econômico-financeiras, aqueles que estão na

Aqueles que conduzem uma sociedade empresária, sejam eles os sócios ou administradores, devem estar sempre atentos aos sinais de uma crise que possa atingir a sociedade, especialmente em tempos difíceis para a economia nacional.  A

Os animais de estimação, conhecidos como “pets”, passaram a ocupar um lugar de destaque no seio das famílias modernas. Se no passado eram tratados como bens móveis – classificados como semoventes, nos termos do artigo

Em 19 de dezembro de 1995, o direito desportivo viveu um momento histórico que mudou para sempre as relações entre clubes e atletas. Fora das quatro linhas, uma virada marcante aconteceu: Jean-Marc Bosman venceu na

A dispensa por justa causa é uma das formas mais severas de término do contrato de trabalho, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade de rescisão ocorre quando o

Introdução  A Oferta Pública de Aquisição (OPA) é uma operação societária destinada a proteger acionistas minoritários em casos de mudança de controle em sociedades anônimas abertas. A OPA garante que, em situações de transferência de

Anualmente cresce o número de brasileiros que buscam no judiciário apoio para resolução de conflitos envolvendo matérias diversas. Dados do relatório “Justiça em Números”, do ano de 2023, emitido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça),