O Dia Internacional Anticorrupção, celebrado em 09 de dezembro, representa uma oportunidade para lembrar e renovar o compromisso das organizações com práticas de integridade, transparência e responsabilidade. Nesse sentido, quando se está diante de um
A penhora de marcas representa um tema de crescente relevância no direito processual civil brasileiro, especialmente diante da valorização dos ativos intangíveis na economia contemporânea. As marcas, enquanto elementos essenciais do patrimônio empresarial, podem constituir
No cenário atual, a contratação por pessoa jurídica (PJ) e autônomos vem ganhando grande destaque no mercado, sobretudo pela ausência das formalidades e burocracias exigidas no contrato de trabalho celetista e o custo relativo ao
O avanço da digitalização no Judiciário brasileiro tem promovido mudanças significativas na forma como empresas e cidadãos recebem atos processuais. Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), as citações, em especial, passaram a ser
As crises são parte indissociável da atividade empresarial. Toda e qualquer empresa, cedo ou tarde, vai enfrentar uma crise, seja ela operacional, reputacional, patrimonial ou econômico-financeira. No caso das crises econômico-financeiras, aqueles que estão na
Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 1.0000.22.157099-7/002 (Tema 91), decidiu, por maioria, que nas ações judiciais de
Aqueles que conduzem uma sociedade empresária, sejam eles os sócios ou administradores, devem estar sempre atentos aos sinais de uma crise que possa atingir a sociedade, especialmente em tempos difíceis para a economia nacional. A
Os animais de estimação, conhecidos como “pets”, passaram a ocupar um lugar de destaque no seio das famílias modernas. Se no passado eram tratados como bens móveis – classificados como semoventes, nos termos do artigo
Em 19 de dezembro de 1995, o direito desportivo viveu um momento histórico que mudou para sempre as relações entre clubes e atletas. Fora das quatro linhas, uma virada marcante aconteceu: Jean-Marc Bosman venceu na
A terceirização é um tema central nas relações de trabalho no Brasil, refletindo uma evolução significativa no ambiente jurídico e econômico. Este artigo aborda o conceito jurídico de terceirização, sua trajetória legal, os impactos no
