O STF considerou constitucional a cobrança de IOF nas operações de Factoring. Por unanimidade eles concluíram que contratos que envolvem concessão de crédito estão sujeitos à tributação.
O advogado Pedro Franco Mourão, sócio-fundador do escritório Nankran & Mourão, Sociedade de Advogados explica à revista Legislação & Mercados como são qualificados, juridicamente, os contratos entre as Factoring e seus clientes.
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STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring
