A Receita Federal divulgou o plano anual de fiscalização para o ano de 2020. Dentre outras metas, constam a identificação e a autuação de empresas que omitem rendimentos tributáveis por meio de planos de Stock Options e a denominada “pejotização”.
O advogado Pedro Mourão, sócio-fundador do escritório Nankran & Mourão Sociedade de Advogados, contribuiu na matéria da revista Legislação & Mercados analisando os objetivos da Receita Federal com essa ação.
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Confira:
Stock options e “pejotização” entram no plano de fiscalização da Receita
