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Notícias

03 de jul

Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal

Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça O pagamento dos juros de mora, cujo cômputo fica sus

03 de jul

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide STJ

Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total

03 de jul

Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A homologação de sentença estrangeira possui caráter

09 de jun

Supermercado não deverá pagar indenização a cliente assaltado enquanto fazia compras

Um cliente foi assaltado dentro de um supermercado enquanto fazia compras; na ocasião, os assaltante

09 de jun

Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida c

09 de jun

Segunda Turma reconhece a empresa de construção aferição indireta com base na área construída

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, com efeitos infringentes, os embargos

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