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Sócios do escritório Nankran & Mourão Sociedade de Advogados são apontados como advogados mais admirados do Brasil
Os sócios Pedro Franco Mourão
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho cond
Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça O pagamento dos juros de mora, cujo cômputo fica sus
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide STJ
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total
Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A homologação de sentença estrangeira possui caráter
Supermercado não deverá pagar indenização a cliente assaltado enquanto fazia compras
Um cliente foi assaltado dentro de um supermercado enquanto fazia compras; na ocasião, os assaltante
Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida c
Segunda Turma reconhece a empresa de construção aferição indireta com base na área construída
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, com efeitos infringentes, os embargos
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