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A controvérsia do exercício do direito de voto por usufrutuário
O usufruto, como cediço, é regulado pelo Código Civil nos arts. 1.390 a 1.411, podendo ser definido
Petrobrás vai recorrer à justiça da decisão arbitral
Após sentença parcial em arbitragem, a Petrobras informou ao mercado que questionaria a decisão no J
MP 992/20 permite que um mesmo imóvel seja garantia em mais de uma operação de crédito
A MP992/2020, editada em julho de 2020, e regulamentada pelo Banco Central, permite que o mesmo imóv
Legal Talk N&M: Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento está sendo desenvolvido para alterar determinados pontos do anterio
Legal Talk N&M: planejamento patrimonial e sucessório
Temos vivenciado uma crescente preocupação da população brasileira com o mundo dos investimentos, fi
CVM multa acionista por voto conflitado em AGO
No âmbito de um processo administrativo sancionador (PAS), a CVM analisou e aplicou penalidades a me
NANKRAN & MOURÃO OBTÉM ÊXITO EM RECURSO TRABALHISTA EM VIRTUDE DA PANDEMIA
por Bruna Dornas* O Escritório Nankran & Mourão, através de recurso de autoria da advogada traba
Marco do Saneamento sancionado hoje pode gerar investimentos
Com o intuito de modernizar o setor, atrair maiores investimentos, gerar mais empregos e permitir qu
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