No início de março, o Senado aprovou o Projeto Lei do Senado 232/16, que pretende modernizar o modelo comercial do Setor Elétrico. Umas maiores mudanças propostas será o acesso de todos os consumidores ao mercado livre. Ou seja, o consumidor poderá escolher de quem comprar energia elétrica. Evidentemente, a concorrência gera benefícios aos consumidores, com a melhora do preço, das condições de compra e do próprio serviço.
A Capital Aberto – Legislação e Mercado, realizou a análise do Projeto e dos possíveis efeitos que serão gerados, contando com a participação do Advogado Luis Nankran, sócio do Nankran e Mourão Sociedade de Advogados.
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Projeto de lei pode abrir mercado livre de energia elétrica no Brasil
