Com o intuito de modernizar o setor, atrair maiores investimentos, gerar mais empregos e permitir que mais pessoas tenham acesso à água, esgoto e outros serviços, o Senado aprovou o novo marco regulatório do saneamento básico, que foi sancionado hoje, 15/07/2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, com alguns vetos. O advogado e sócio-fundador do escritório Nankran & Mourão Advogados Associados comentou sobre o tema em matéria da revista Legislação e Mercado – Capital Aberto:
