O governo federal anunciou na noite desta quarta-feira (1/4) uma série de medidas para tentar aliviar o impacto gerado pela pandemia do coronavírus. Entre elas estão o adiamento do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física para o dia 30 de junho de 2020, além da total desoneração de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito.
A medida já foi publicada em edição-extra Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/4). Conforme o Decreto 10.305/2020, a alíquota zero vale para as operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de e 3 de julho de 2020.
Segundo o governo, objetivo é baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas na semana passada. A estimativa é que o país deixe de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.
O governo anunciou ainda o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. Essa medida, contudo, ainda não foi publicada.
Segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, até a noite do dia 01/04 mais de 8,8 milhões de declarações já haviam sido entregues, cerca de 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Esse volume representa 27% do total esperado das declarações.
Fontes:
https://www.conjur.com.br/2020-abr-02/governo-zera-aliquota-iof-operacoes-credito
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/governo-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-ir-por-dois-meses
